OS IMPACTOS DA LEI 14.811/2024 NAS ESCOLAS PRIVADAS
A Lei 14.811/2024, sancionada no dia 15/01/2024, institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a...
Transação Tributária de Débito Federais - Adesão até 30 de novembro de 2022
A Receita Federal recentemente regulamentou as adesões às seguintes modalidades de transação...
A Lei do Superendividamento X Serviços Educacionais
A Lei do Superendividamento (Lei Federal nº 14.181 de 01/07/2021) foi criada para trazer mudanças no Código de Defesa do Consumidor, a fim de evitar o número crescente de...
Supressão de turmas x Unificação de turmas - Rescisão contratual do Professor
As Instituições de Ensino vêm sofrendo drasticamente com a redução do número de matrículas, em razão dos efeitos da Pandemia do COVID-19, sendo que muitas escolas, por não...
Convocação de professores para retorno às aulas presenciais
Com o início do Ano Letivo, muitas dúvidas têm surgido acerca da possibilidade de convocação dos professores para a retomada das aulas...
LGPD - Na sua Instituição de Ensino
Depois de ter seu adiamento cancelado, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, se encontra em vigor desde 18/09/2020, exceto para aplicação das penalidades das multas...