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Cível

A área Cível é uma das mais abrangentes do Direito, e a CCFM possui vasto conhecimento nessa área, desenvolvendo e oferecendo uma atuação preventiva e contenciosa, eficiente e precisa nos seguintes campos:

 PREVENTIVO 

Elaboração e análise de contratos
   
  • Contrato de prestação de serviços educacionais nos ensinos regular e livre;
  • Contrato de Parceria Educacional (elaboração de projeto, divulgação de curso);
  • Contrato de parceria com empresa de fornecimento de uniforme;
  • Contrato de Locação (imóvel, estacionamento e cantina);
  • Contrato Comodato;
  • Contrato de compromisso de compra e venda (fundo de comércio, de imóvel, de automóvel, parte gráfica);
  • Contrato particular de venda de quotas sociais;
  • Contrato de prestação de serviços para execução de serviços de arquitetura/marcenaria e reforma;
  • Contrato de prestação de serviços para instalação e manutenção de elevadores;
  • Contrato de prestação de serviços com engenharia (visando projeto elétrico, adaptação de prédio a deficientes físicos, etc.);
  • Contrato de prestação de serviços com agências de propaganda e marketing;
  • Contrato de prestação de serviço de SLA -Service Level Agreement (acordo de nível de serviço) para telefonia;
  • Contrato de Licença de Uso de Software;
  • Contrato de Licença de sistema de ponto eletrônico;
  • Contrato para participação em exposição (eventos);
  • Contrato de prestação de serviços para desenvolvimento de sistema e portal;
  • Contrato de Arrendamento;
  • Análise do contrato de prestação de serviço de plano de saúde coletivo;
  • Autorização para utilização de imagem;
  • Carta de intenções (compra e venda/locação);
  • Contrato de confidencialidade. 

 

Defesas junto a órgãos administrativos:
   
  • Reclamações de Procon;
  • Ministério Público;
  • Secretaria de Educação.

 

CONTENCIOSO 

Família e Sucessões
   
  • Inventários, partilhas e sobrepartilha, alvará judicial; 
  • Interdição;
  • Guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas de filhos;
  • Alienação Parental;
  • Busca e apreensão de menores; 
  • Averiguação de paternidade; 
  • Adoções; 
  • Divórcios: consensual ou litigioso;
  • Pacto antenupcial e alteração de regimes de casamento; 
  • Pacto de união estável.

 

Procedimentos especiais (medidas cautelares)
   
  • Ação de Consignação em Pagamento;
  • Ação de Exigir Contas;
  • Ações Possessórias (desapropriação, reintegração, manutenção e interdito proibitório);
  • Ação de Dissolução Parcial de Sociedade;
  • Dos Embargos de Terceiro;
  • Oposição;
  • Monitória.

 

Das Ações em Geral
   
  • Ação declaratória de inexigibilidade de títulos (Sustação de protesto);
  • Ação Revisional de contrato de locação;
  • Ação Renovatória de aluguel;
  • Despejos;
  • Obrigação de Fazer e Não Fazer;
  • Mandados de segurança;
  • Execuções.

 

Indenizatórias (dano moral, material e estético)
   
  • Convênio médico;
  • Negativação de nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, ex.: Serasa;
  • Acidentes dentro das dependências da instituição de ensino.

 

Cobranças Administrativas e Judiciais
   
  • Mensalidades escolares;
  • Aluguel.