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STJ criará comissão para analisar novo CPC

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, deve criar uma comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Civil e oferecer sugestões....

OAB pede rapidez na análise de correção de precatórios

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (2/9) com a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi,...

Relevância prática da diferença entre moratória e parcelamento de débitos tributários

A natureza jurídica de qualquer instituto delimita o alcance de sua aplicabilidade, o afastamento do abuso de direito na interpretação tendenciosa a uma das partes envolvidas,...

Quando uma empresa deve optar por terceirizar os serviços jurídicos?

Muitas empresas optam por terceirizar seus serviços jurídicos. Os motivos variam: redução de custos com estrutura, pessoal e tecnologia, busca de um serviço especializado e maior...