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Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurar a...

Briga entre irmãos por mensagem de WhatsApp não gera dever de indenizar

Desentendimentos entre familiares são insuficientes a configurar, por si só, dano moral indenizável. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Trabalhador pode ser demitido e recontratado como terceirizado?

A Terceirização de Serviços deve seguir requisitos para que seja considerada legal, como o período de quarentena para...

Universidade indenizará professor que foi dispensado por meio de telegrama

A 7ª turma do TST, por maioria, negou provimento a recurso e manteve decisão que condenou instituição de ensino superior a indenizar professor que teve dispensa comunicada por meio...