A área Cível é uma das mais abrangentes do Direito, e a CCFM possui vasto conhecimento nessa área, desenvolvendo e oferecendo uma atuação preventiva e contenciosa, eficiente e precisa nos seguintes campos:
PREVENTIVO
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Elaboração e análise de contratos |
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- Contrato de prestação de serviços educacionais nos ensinos regular e livre;
- Contrato de Parceria Educacional (elaboração de projeto, divulgação de curso);
- Contrato de parceria com empresa de fornecimento de uniforme;
- Contrato de Locação (imóvel, estacionamento e cantina);
- Contrato Comodato;
- Contrato de compromisso de compra e venda (fundo de comércio, de imóvel, de automóvel, parte gráfica);
- Contrato particular de venda de quotas sociais;
- Contrato de prestação de serviços para execução de serviços de arquitetura/marcenaria e reforma;
- Contrato de prestação de serviços para instalação e manutenção de elevadores;
- Contrato de prestação de serviços com engenharia (visando projeto elétrico, adaptação de prédio a deficientes físicos, etc.);
- Contrato de prestação de serviços com agências de propaganda e marketing;
- Contrato de prestação de serviço de SLA -Service Level Agreement (acordo de nível de serviço) para telefonia;
- Contrato de Licença de Uso de Software;
- Contrato de Licença de sistema de ponto eletrônico;
- Contrato para participação em exposição (eventos);
- Contrato de prestação de serviços para desenvolvimento de sistema e portal;
- Contrato de Arrendamento;
- Análise do contrato de prestação de serviço de plano de saúde coletivo;
- Autorização para utilização de imagem;
- Carta de intenções (compra e venda/locação);
- Contrato de confidencialidade.
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Defesas junto a órgãos administrativos: |
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- Reclamações de Procon;
- Ministério Público;
- Secretaria de Educação.
CONTENCIOSO
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Família e Sucessões |
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- Inventários, partilhas e sobrepartilha, alvará judicial;
- Interdição;
- Guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas de filhos;
- Alienação Parental;
- Busca e apreensão de menores;
- Averiguação de paternidade;
- Adoções;
- Divórcios: consensual ou litigioso;
- Pacto antenupcial e alteração de regimes de casamento;
- Pacto de união estável.
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Procedimentos especiais (medidas cautelares) |
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- Ação de Consignação em Pagamento;
- Ação de Exigir Contas;
- Ações Possessórias (desapropriação, reintegração, manutenção e interdito proibitório);
- Ação de Dissolução Parcial de Sociedade;
- Dos Embargos de Terceiro;
- Oposição;
- Monitória.
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Das Ações em Geral |
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- Ação declaratória de inexigibilidade de títulos (Sustação de protesto);
- Ação Revisional de contrato de locação;
- Ação Renovatória de aluguel;
- Despejos;
- Obrigação de Fazer e Não Fazer;
- Mandados de segurança;
- Execuções.
![](http://www.ccfmadvocacia.com.br/images/uploads/indenizatorias-dano-moral-material-estetico.png) |
Indenizatórias (dano moral, material e estético) |
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- Convênio médico;
- Negativação de nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, ex.: Serasa;
- Acidentes dentro das dependências da instituição de ensino.
![](http://www.ccfmadvocacia.com.br/images/uploads/cobrancas-amd-jud.png) |
Cobranças Administrativas e Judiciais |
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- Mensalidades escolares;
- Aluguel.