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A Lei do Superendividamento X Serviços Educacionais

A Lei do Superendividamento (Lei Federal nº 14.181 de 01/07/2021) foi criada para trazer mudanças no Código de Defesa do Consumidor, a fim de evitar o número crescente de...

Supressão de turmas x Unificação de turmas - Rescisão contratual do Professor

As Instituições de Ensino vêm sofrendo drasticamente com a redução do número de matrículas, em razão dos efeitos da Pandemia do COVID-19, sendo que muitas escolas, por não...

Convocação de professores para retorno às aulas presenciais

Com o início do Ano Letivo, muitas dúvidas têm surgido acerca da possibilidade de convocação dos professores para a retomada das aulas...

LGPD - Na sua Instituição de Ensino

Depois de ter seu adiamento cancelado, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, se encontra em vigor desde 18/09/2020, exceto para aplicação das penalidades das multas...

CONSUMIDORES X INSTITUIÇÕES DE ENSINO à luz da Nota Técnica n.º 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ

O Ministério da Justiça e Segurança Pública junto à Secretaria Nacional do Consumidor publicaram a Nota Técnica acima mencionada, a fim de tratar os efeitos jurídicos nas...

Suspensão de atividades educacionais por escolas? Vamos refletir!

Muito tem se discutido a respeito do pagamento das mensalidades escolares no período de suspensão de aulas pelo COVID - 19, porém todos na instituição precisam estar prontos para...