Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-1),...
Fazer Enade não é requisito para colar grau e receber diploma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não é um pré-requisito para que o...
Juíza considera legal comunicar férias com antecedência de, no mínimo, 48 horas
A juíza do Trabalho Eleonora Alves Lacerda, da 5ª vara de Cuiabá/MT, reconheceu a legalidade do ato de concessão de férias sem a observância de prévia comunicação de 30 dias,...
Quem terá direito a vale de R$ 200 e como pedir? Veja o que se sabe
O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e...