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TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia

Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em...

É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook

Para 5ª câmara do TRT da 12ª região, ex-funcionário extrapolou os limites do seu direito de liberdade de...

TJ/SP prorroga trabalho remoto até 30 de junho

O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho e um grupo de trabalho estuda o retorno das atividades...

Padaria de São Paulo mantém desconto de 40% na conta de luz, decide TJ

Uma padaria da capital paulista conseguiu liminarmente um desconto de 40% em sua conta de luz. A companhia de energia elétrica — Enel —, então, recorreu da decisão (proferida em...