Nova Lei reforça a obrigatoriedade das Escolas em notificar o Conselho Tutelar, em casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilação e suicídio
A Lei nº 15.231, publicada no dia 6 de outubro de 2025, alterou as Leis nºs 13.819que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e 9.394 (Lei de...
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