Salários de aprendizes entram em encargos previdenciários; confira decisão
STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a...
Senado aprova projeto que combate "adultização" de crianças na internet
Proposta define regras para proteger menores de idade em redes sociais, aplicativos e jogos...
LGPD: empregado pode ser demitido por justa causa?
Decisão do TRT-2 confirma justa causa de operador que acessou dados bancários sem autorização, reforçando aplicação da LGPD nas relações de...
Faculdade deve indenizar estudante por encerramento de curso
O encerramento unilateral de um curso, sem que a faculdade ofereça opção equivalente ao aluno, gera dever de...