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Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educação

Votação em segundo turno deverá ocorrer hoje

O Senado aprovou ontem (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

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Fonte: Portal Agência Brasil - Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

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