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Tributário e Fiscal

Tributos e taxas consomem grande percentual do faturamento das empresas. Através de alternativas legais e táticas bem definidas, o escritório Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia oferece soluções para reduzir o impacto tributário, assim os investimentos de sua empresa não sofrerão influência destes fatores, por meio de:

 
PREVENTIVO

  • Defesa de Auto de Infração na esfera administrativa;
  • Exclusão do Simples Nacional;
  • Suspensão de Imunidade  Tributária.

 

CONTENCIOSO

  • Defesa de Execuções Fiscais;
  • Mandado de Segurança;
  • Ações de Repetição de Indébito;
  • Anulatória de Auto de Infração;
  • Declaratória de Inexigibilidade;
  • Defesa de Ações Penais Tributárias: apropriação indébita e sonegação fiscal;
  • Declaratória de Imunidade Tributária.