Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores
Consumidor poderá desistir de empréstimo contratado em até sete...
Sites podem publicar informações processuais? STF decidirá questão
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao plenário...
Universidade tem direito de antecipar ou não formatura de estudantes de Medicina
A Medida Provisória 934 e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 374 permitem, mas não obrigam, que universidades antecipem a colação de grau de seus...
Senado aprova PL que aumenta as punições para fraudes eletrônicas
O texto altera o Código Penal para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à...