Sites podem publicar informações processuais? STF decidirá questão
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Universidade tem direito de antecipar ou não formatura de estudantes de Medicina
A Medida Provisória 934 e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 374 permitem, mas não obrigam, que universidades antecipem a colação de grau de seus...
Senado aprova PL que aumenta as punições para fraudes eletrônicas
O texto altera o Código Penal para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à...
Redução de salário e suspensão de contrato: regras, obrigações e direitos de quem aderir
Confira todos os pontos da nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...