Texto votado pelo Conselho Nacional de Educação busca construir um caminho equilibrado entre inovação tecnológica e compromisso ético com a formação humana.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta segunda-feira (11), a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro. O texto seguirá para consulta pública.

As normas, que passaram por ajustes recentes após sugestões do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da tecnologia em escolas e universidades.

Segundo Celso Niskier, um dos relatores da proposta, o texto original foi "enxugado" para que passasse a focar mais nas diretrizes centrais. Debates específicos, como o ensino sobre IA em cursos que formam professores, serão feitos em outros contextos.

O documento aprovado afirma que a inteligência artificial pode ampliar significativamente as possibilidades da educação brasileira, desde que:

• seja usada com responsabilidade;
• preserve a centralidade humana;
• fortaleça a autonomia intelectual;
• promova inclusão e equidade;
• esteja subordinada aos objetivos pedagógicos.

Após a aprovação, o relatório do CNE ainda passará por consulta pública e será votado em plenário pelo Conselho, antes de seguir para a homologação final do ministro da Educação.

O que está em jogo na nova regulamentação

Com base na síntese de Niskier e do relator Israel Batista, os pilares da nova norma reforçam que a tecnologia não deve ser "titular" no jogo do aprendizado:

• Centralidade do professor: A resolução que será votada reafirma que a IA é um suporte — jamais substitui o papel do docente, que segue como mediador essencial.

• Aprendizado 'com' a IA nas escolas: Na educação básica, o foco é o letramento digital. Ou seja: ensinar o aluno a usar a ferramenta com ética e senso crítico.

• Foco no emprego nas faculdades: No ensino superior, a ideia é preparar o estudante para um mercado de trabalho que já usa robôs e análise de dados no dia a dia.

• Revisão humana obrigatória: Qualquer conteúdo gerado por máquinas exige supervisão e intencionalidade pedagógica clara.

• Ética e dados: Deve haver regras rigorosas para garantir a transparência e proibir o uso indevido de informações pessoais dos alunos.

• Equidade: A tecnologia deve ser usada para reduzir desigualdades, e não para ampliar o abismo entre quem tem e quem não tem acesso ao digital.

Em atualização

Norma do CNE x Guia do MEC: entenda a diferença

O documento do MEC “Inteligência Artificial da Educação Básica”, publicado em março deste ano, é mais detalhado e divide o aprendizado em duas frentes: o ensino "sobre IA" (conhecimento técnico) e o ensino "com IA" (uso da ferramenta como apoio). Não há menção às universidades, e o conteúdo apenas dá sugestões às redes.

Já as normas do CNE funcionam como um marco regulatório abrangente que estabelece diretrizes para todos os níveis de ensino. Elas definem responsabilidades institucionais e objetivos estratégicos para universidades e escolas.

Fonte: Portal G1 - Luiza Tenente, Ana Clara Alves, g1 e TV Globo