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Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia

Grávidas podem recorrer na Justiça para receber pensão alimentícia. O benefício deve ser pago pelo pai da...

Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do Contrato Verde e Amarelo

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/1) a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória que criou...

CLT pode incluir Trabalho Multifuncional

O Projeto de Lei 5670/19 quer incluir a regulação do trabalho multifuncional na CLT para atender necessidades do trabalho...

Consultar situação de crédito de candidato é discriminação, define TST

A situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode...