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Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador é lesivo, diz TRT-4

Aumentar a carga horária de trabalho sem consentimento do funcionário viola os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e condição mais...

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça

O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer...

Férias trabalhistas: Conheça todos os seus direitos

O direito às férias é garantido pela CLT e pela Constituição Federal e devem ser garantidas corretamente a todos os...

Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de...