Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades
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Justiça autoriza abatimento integral de escola regular para autista no Imposto de Renda
Sentença da Justiça Federal de São Paulo reconhece que despesas com ensino regular de dependente com TEA podem ser deduzidas sem limite no IRPF; decisão reforça entendimento...
Mãe responde por ofensas da filha a professora em rede social
Decisão do Juizado destaca a responsabilidade na liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais, e impõe indenização de R$ 8...
ANPD abre canal para denúncias de descumprimento do ECA Digital
Novo canal foi criado para facilitar envio de relatos sobre violações de direitos de crianças e adolescentes na...