Judiciário pode intervir e garantir auxiliar de sala para criança com autismo
O Estado tem o dever de garantir o acesso da criança e do adolescente ao ensino. Se tal direito for violado, o Poder Judiciário deve ser acionado para sanar o...
MPF ajuíza ação contra "padrão estético" em escolas públicas militares
Procuradores afirmaram que ação garante direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Da...
Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita
Motorista só notou menor de cinco anos no interior do veículo quando chegou em sua...
LGPD: ANPD aplica primeira multa e advertência por descumprimento à lei
A multa no total de R$ 14,4 mil com advertência, sem imposição de medidas corretivas, foi aplicada a uma micro empresa do ramo de telefonia e...