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STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do...

Após dois anos de LGPD, empresas ainda precisam desenvolver cultura de segurança

Há necessidade de aprendizado das companhias para aplicações assertivas da proteção de dados e a tecnologia pode...

Em 2040, Brasil poderá ter carência de 235 mil professores, diz estudo

Pesquisa aponta para risco de falta de professores no ensino...

Projeto inclui conceito de transporte escolar no Código de Trânsito

Objetivo é considerar como condução escolar o deslocamento entre a residência do aluno e qualquer local relacionado a atividades...

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