Projeto pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico
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Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou...
Projeto cria exceções para permitir ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação
O Projeto de Lei 1406/22 estabelece exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de...
Câmara aprova criação de Política Nacional de Educação Digital
Texto prevê mudança no currículo a partir do ensino...