Aprovado em Comissão projeto que proíbe uso sem consentimento de dados de devedores do Fisco
Proposta proíbe compartilhamento de dados sob pena de configurar quebra de...
Revisão da vida toda do INSS: saiba quem pode pedir, como solicitar e vantagens
Confira quem pode pedir, como solicitar e as vantagens de quem tem direito à...
Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira...
Governo edita decreto para assegurar privacidade de compartilhamento de dados
Hipóteses de acesso aos bancos de dados devem ser...