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Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e...

Comissão aprova plano de enfrentamento dos efeitos da pandemia na educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a...

Senado aprova novo projeto que suspende mínimo obrigatório de dias letivos neste ano

Proposta resgata lei de agosto de 2020 que perdeu a vigência porque estava ligada ao decreto de calamidade...

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