Universidade indenizará aluna por cancelar graduação que ela cursava
Magistrado do AM considerou que contratação de curso gerou na aluna legítima expectativa de obtenção de...
TRT condena universidade que descumpriu cota de contratação de PcD
A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo...
Instituto pagará multa por falha em sistema durante concurso
Decisão manteve rescisão de contrato entre sociedade médica e instituto de concursos devido a problemas em exame para emissão de certificado. A 20ª câmara Cível do TJ/MG...
TJ/SP valida lei que obriga disponibilização de cadeiras de rodas em escolas de Marília
Lei de Marília determina disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas. Decisão destacou importância da proteção dos direitos das pessoas com...