Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas completa 20 anos
Especialistas destacam avanços e apontam necessidade de...
Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação
O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos...
A privacidade e o ambiente de trabalho
Com a vigência da LGPD foi imposta também às empresas a adaptação às diversas obrigações no que diz respeito a...
STF: julgamento que proíbe demissão sem justa causa já dura 25 anos
A ação que estabelece que o empregador só pode demitir o funcionário com uma causa justificada foi ajuizada em...