MPF ajuíza ação contra "padrão estético" em escolas públicas militares
Procuradores afirmaram que ação garante direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Da...
Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita
Motorista só notou menor de cinco anos no interior do veículo quando chegou em sua...
LGPD: ANPD aplica primeira multa e advertência por descumprimento à lei
A multa no total de R$ 14,4 mil com advertência, sem imposição de medidas corretivas, foi aplicada a uma micro empresa do ramo de telefonia e...
STJ: Ministro valida prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca determinou que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da ação, considerando válida a prova...