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COVID-19: Medidas que podem ser adotadas

Cenário 1: ESCOLAS COM PLATAFORMA/FERRAMENTA DIGITAL

  • Conteúdo e ou atividades realizadas nas mídias virtuais é considerado dia letivo.
  • Adequação ao cumprimento das 800 (oitocentas) horas de atividade escolar obrigatória, considerando o conteúdo digital a ser ministrado.
  • Registrar na Diretoria de Ensino, eventual, alteração ou adequações no Regimento Escolar, na Proposta Pedagógica ou Calendário Escolar, indicando com clareza as aprendizagens a serem asseguradas aos alunos, e elaborar a sua proposta curricular, estratégias de implementação do currículo e formas de avaliação dos alunos em virtude da adaptação às aulas virtuais e outras atividades.
  • Registrar e arquivar todas as aulas e atividades realizadas.

Observação: Lembrar que neste caso, é obrigatório elaborar um aditivo contratual de teletrabalho com o professor.

Cenário 2: ESCOLAS SEM PLATAFORMA/FERRAMENTA DIGITAL

  • Antecipação de férias e/ou banco de horas.
  • Registrar a adequação do calendário escolar, junto à Diretoria de Ensino, ressaltando que é obrigatório o cumprimento das 800 (oitocentas) horas de atividade escolar.
  • Neste período de 30 dias, de antecipação de férias, recomenda-se a busca de uma ferramenta digital para viabilizar o EAD, caso esta situação de força maior se estenda, uma vez que o pai do aluno poderá reclamar da suspensão das aulas por tempo indefinido.
  • Caso haja extensão, e a escola tenha o EAD, aplica-se os itens do cenário 1.

Observação: Ressaltamos que estas orientações foram estudadas, considerando o cenário atual, porém podem ser modificadas de acordo com novas deliberações do poder público e ou sindicatos.

Fonte: CCFM Advocacia