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STJ define competência para julgar injúria em mensagem na internet
Para os ministros, injúria se consuma onde a vítima toma conhecimento da...
O golpista da OAB: Fraudador se passa por diretor da Ordem no WhatsApp
Conselho Federal da OAB informou que, nos últimos dias, golpistas têm usado fotos públicas de um dos diretores da OAB para se passar por ele no...
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
Hoje a lei garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia de...