Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela Câmara
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Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação
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LGPD: como a lei afeta ações de marketing digital?
Há um ano em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — mais conhecida como LGPD — foi criada para estabelecer regras sobre a obtenção, manutenção e tratamento dos...
Entidade pede revogação de portaria do MEC sobre carga horária de professores dos institutos federais
Quatro projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara com o objetivo de anular a...