Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda...
FGTS: Câmara aprova projeto que anula multa de empresa por atrasar informação sobre fundo
Pela proposta que vai a sanção, serão perdoadas dívidas do contribuinte que pagou os tributos, mas não conseguiu prestar informações à...
CCJ: empresas devem divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê punições para quem descumprir as...
Câmara aprova projeto que altera a Lei do Fundeb
Texto segue para o...