Lei do Governo Digital pode serviços on-line, mas é preciso atenção na privacidade
Sancionada no final de março, a lei que estabelece caminho para digitalização da administração coloca o governo como...
É válida dispensa de trabalhadora comunicada pelo WhatsApp
TRT-2 considerou que o aplicativo de mensagens é uma ferramenta de comunicação como qualquer...
Redução de salário em meio à crise de Covid-19 exige acordo escrito
A redução de salário durante a crise de Covid-19 só pode ocorrer com a concordância do empregado....
Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de...