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Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19
Segundo a proposta, serão isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou...
MEC lança programa para incentivar participação de famílias em escolas
Objetivo é melhorar rendimento dos...
Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e...