TJ/DF mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa
Para o colegiado, a comercialização dos dados pessoais sem o consentimento, ainda que não caracterizados como dados sensíveis, tem potencial para ensejar violação à...
Covid-19: STF anula lei do PA que dá desconto em mensalidade escolar
Ministros entenderam que a lei viola a competência privada da União para legislar sobre Direito...
Vacinação contra Covid por idade será depois dos professores e de pessoas com comorbidades, diz chefe do PNI
Municípios terão autonomia para vacinar pessoas sem comorbidades depois que concluírem imunização dos docentes e das pessoas com doenças preexistentes, mas precisarão,...
Lei que torna crimes cometidos pela internet mais graves é sancionada
Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na...